1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares por anulação e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares por anulação e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares por anulação, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar uma sala municipal a fim de viabilizar criação de Polo Base da Aldeia Indígena Tekoá Porã na cidade de Itaporanga, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2017
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com alimentação de pacientes transportados em veículos coletivos pela Prefeitura para atendimento de saúde em outros municípios e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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