1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 214
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2022
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 213
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Autoriza a celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 17 de 2022
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 217
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Requer do Executivo Municipal informações sobre o convênio para execução de obras de pavimentação na estrada que liga o Bairro Santo Antônio à balsa do Bairro São Sebastião.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 18 de 2022
Autor: Gerson Viana
Número de Protocolo: 218
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a destinação dada às ferragens retiradas da escada da antiga prefeitura municipal.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 19 de 2022
Autor: Gerson Viana
Número de Protocolo: 219
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Requer do Executivo Municipal cópia do contrato celebrado com empresa especializada para prestação de serviços de coleta seletiva da fração passível de reciclagem dos resíduos sólidos urbanos.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 20 de 2022
Autor: Robison
Número de Protocolo: 226
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de Esportes.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 21 de 2022
Autor: Robison
Número de Protocolo: 227
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a instalação de traves nos campos de futebol society dos Bairros dos Silvas, Coqueirinho e Cruzeirão.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 35 de 2022
Autor: Carlinhos Ambulância
Número de Protocolo: 220
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Reitera ao Executivo Municipal indicação de providências para instalação de placas de trânsito nos bairros CDHU I e CDHU II.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 36 de 2022
Autor: Renilson Queiroz
Número de Protocolo: 221
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Indica ao Executivo Municipal providências para edição de projeto de lei sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Natural do Município, criando também o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e instituindo o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 37 de 2022
Autor: Dr. José Carlos
Número de Protocolo: 222
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Indica ao Executivo Municipal providências para execução de serviços de melhoria na Rua da Alegria.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 38 de 2022
Autor: Fábio Benini
Número de Protocolo: 223
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Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de aquisição de veículo e equipamentos necessários para criação de uma unidade móvel de saúde.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 39 de 2022
Autor: Gerson Viana
Número de Protocolo: 224
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Indica ao Executivo Municipal providências para realização de operação tapa-buracos no final da Rua Dr. João Batista Macedo Mendes.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 40 de 2022
Autor: Gerson Viana
Número de Protocolo: 225
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Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de sinalização de trânsito na Estrada Vicinal Kazuyoshi Kurita.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 41 de 2022
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 228
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Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de reajuste na remuneração dos cargos que especifica.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 42 de 2022
Autor: Nilton Piá
Número de Protocolo: 229
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Indica ao Executivo Municipal providências para adequação do nível salarial do cargo de Técnico de Enfermagem.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 43 de 2022
Autor: Robison
Número de Protocolo: 230
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Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de lâmpadas de LED na Vila dos Padres.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 44 de 2022
Autor: Robison
Número de Protocolo: 231
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Indica ao Executivo Municipal providências para realização de campanhas de castração de cães e gatos.
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Matéria lida
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