1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2021
Autor: Douglas Roberto Benini - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 56
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Dispõe sobre adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Saúde Sanitária e de Endemias no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, ao piso salarial fixado pela Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 c/c com a Portaria GM/MS nº 3.317, de 7 dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2021
Autor: Plenário - PLE
Número de Protocolo: 83
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Reconhece diversas atividades como essenciais para a população de Itaporanga, Estado de São Paulo.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 7 de 2021
Autor: Dr. José Carlos
Número de Protocolo: 75
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Requer do Executivo Municipal esclarecimentos relativos ao Projeto de Lei n.º 06/2021, que dispõe sobre a aquisição de veículos municipais, tipo ônibus, para a Secretaria Municipal dos Serviços Gerais.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 8 de 2021
Autor: Dr. José Carlos
Número de Protocolo: 76
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a remuneração dos Vigias, Zeladores do Patrimônio Público e dos Agentes de Segurança Escolar, e outras correlatas.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 20 de 2021
Autor: Renilson Queiroz
Número de Protocolo: 77
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Indica ao Executivo Municipal providências para realização de reparos em veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 21 de 2021
Autor: Renilson Queiroz
Número de Protocolo: 78
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Indica ao Executivo Municipal providências para construção de acostamento na Estrada Vicinal Kazuyoshi Kurita.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 22 de 2021
Autor: Robison
Número de Protocolo: 79
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Indica ao Executivo Municipal providências para canalizar o fluxo de água das enxurradas escoado do Cemitério Municipal nos dias de chuva intensa.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 23 de 2021
Autor: Robison
Número de Protocolo: 80
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Indica ao Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Joaquim Ferreira Lúcio, próximo ao nº 1.154.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 26 de 2021
Autor: Sérgio Benck
Número de Protocolo: 84
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Indica ao Executivo Municipal providências para o fornecimento de cesta básica, durante o período de pandemia, para as famílias vulneráveis que cumprem isolamento social.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 27 de 2021
Autor: Sérgio Benck
Número de Protocolo: 85
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Indica ao Executivo Municipal a aquisição de um veículo para o transporte de combustível.
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Matéria lida
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