Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Saúde Sanitária e de Endemias no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, ao piso salarial fixado pela Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 c/c com a Portaria GM/MS nº 3.317, de 7 dezembro de 2020, e dá outras providências.

Reconhece diversas atividades como essenciais para a população de Itaporanga, Estado de São Paulo.

Requer do Executivo Municipal esclarecimentos relativos ao Projeto de Lei n.º 06/2021, que dispõe sobre a aquisição de veículos municipais, tipo ônibus, para a Secretaria Municipal dos Serviços Gerais.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a remuneração dos Vigias, Zeladores do Patrimônio Público e dos Agentes de Segurança Escolar, e outras correlatas.

Indica ao Executivo Municipal providências para realização de reparos em veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

Indica ao Executivo Municipal providências para construção de acostamento na Estrada Vicinal Kazuyoshi Kurita.

Indica ao Executivo Municipal providências para canalizar o fluxo de água das enxurradas escoado do Cemitério Municipal nos dias de chuva intensa.

Indica ao Executivo Municipal a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Joaquim Ferreira Lúcio, próximo ao nº 1.154.

Indica ao Executivo Municipal providências para o fornecimento de cesta básica, durante o período de pandemia, para as famílias vulneráveis que cumprem isolamento social.

Indica ao Executivo Municipal a aquisição de um veículo para o transporte de combustível.