Lei Ordinária nº 2.081, de 08 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2081
Ano
2009
Data
08/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do Inciso VII ao artigo 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias, caput da Lei 2.026 de 07 de novembro de 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Orçamento - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
- Orçamento - LOA (Lei Orçamentária Anual)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.017, de 17 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica