Lei Ordinária nº 1.923, de 18 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1923
Ano
2007
Data
18/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.950, de 05 de setembro de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.460, de 06 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica