Lei Ordinária nº 2.429, de 16 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2429
Ano
2020
Data
16/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização legislativa para aquisição de imóvel que especifica e providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Orçamento
- Orçamento - Abertura de Crédito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.414, de 21 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica