Lei Ordinária nº 2.428, de 13 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2428
Ano
2020
Data
13/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificío e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no Município de Itaporanga, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica