Lei Ordinária nº 1.761, de 03 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1761
Ano
2003
Data
03/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e de vias públicas, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação de Logradouros Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.754, de 02 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.347, de 09 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica