Lei Complementar nº 163, de 26 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
163
Ano
2019
Data
26/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre extinção de cargo que especifica e providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 74, de 21 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica