Lei Complementar nº 154, de 05 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
154
Ano
2018
Data
05/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre atribuições de cargos de provimento efetivo que especifica e providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
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Anexos Norma Jurídica