Lei Complementar nº 104, de 25 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
2012
Data
25/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
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Anexos Norma Jurídica