Lei Complementar nº 58, de 09 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
2009
Data
09/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 14, caput da Lei 2017/2008 de 17 de junho de 2008, § 1º e acresce a alínea "i" do § 2º do mesmo artigo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Orçamento - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.017, de 17 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica