Lei Complementar nº 53, de 16 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2008
Data
16/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
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Anexos Norma Jurídica