Lei Complementar nº 41, de 12 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2005
Data
12/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica