Lei Complementar nº 32, de 14 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2003
Data
14/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos públicos, para preenchimento através de concurso público, fixando vencimentos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.938, de 06 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica