Lei Complementar nº 21, de 07 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2002
Data
07/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a mudança de servidores públicos lotados no cargo de Motorista Oficial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.898, de 20 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica