Lei Complementar nº 19, de 18 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2002
Data
18/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de cargo em comissão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica