Decreto Legislativo nº 1, de 18 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2020
Data
18/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-6408.989.16-8, que aprovou as contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Itaporanga, relativas ao exercício de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Julgamento de Contas Municipais
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Anexos Norma Jurídica