Lei Ordinária nº 2.424, de 04 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2424
Ano
2020
Data
04/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre consolidação de legislação anterior sobre vias e espaços públicos centrais urbanos e providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação de Logradouros Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.450, de 04 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.479, de 27 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica