Decreto Legislativo nº 2, de 18 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2024
Data
18/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2024
Veículo de Publicação
DOM-0575
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Julgamento de Contas Municipais
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Anexos Norma Jurídica