Lei Ordinária nº 2.574, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2574
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2024
Veículo de Publicação
DOM-0558
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Orçamento - Abertura de Crédito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.555, de 12 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica