Lei Ordinária nº 2.563, de 23 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2563
Ano
2024
Data
23/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2024
Veículo de Publicação
DOM-0521
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subsídios e Vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica