Lei Ordinária nº 2.530, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2530
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2022
Veículo de Publicação
DOM-0291
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2023, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
- Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica