Lei Ordinária nº 2.518, de 16 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2518
Ano
2022
Data
16/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2022
Veículo de Publicação
DOM-0269
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação do § 1º do art. 4º da Lei 2.401, de 03 de julho de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.401, de 03 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica