Lei Ordinária nº 2.509, de 22 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2509
Ano
2022
Data
22/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2022
Veículo de Publicação
DOM-0194
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Orçamento - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.484, de 05 de novembro de 2021
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.520, de 16 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.529, de 28 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica