Lei Complementar nº 177, de 22 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
177
Ano
2022
Data
22/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/06/2022
Veículo de Publicação
DOM-0194
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre adequação da remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, em conformidade com a Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica