Lei Ordinária nº 2.499, de 22 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2499
Ano
2022
Data
22/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2022
Veículo de Publicação
DOM-0154
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Orçamento - Abertura de Crédito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.486, de 05 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica