Lei Complementar nº 174, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
174
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/04/2022
Veículo de Publicação
DOM-0160
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Chefe do Departamento de Convênios e Recursos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica