Lei Ordinária nº 2.478, de 14 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2478
Ano
2021
Data
14/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2021
Veículo de Publicação
DOM-0067
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa "Infância sem Pornografia" no âmbito do Município de Itaporanga SP, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Programas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica