Decreto Legislativo nº 2, de 01 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2020
Data
01/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Julgamento de Contas Municipais
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