Lei Ordinária nº 2.413, de 21 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2413
Ano
2019
Data
21/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Orçamento - Abertura de Crédito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.377, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica