Lei Ordinária nº 2.388, de 27 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2388
Ano
2019
Data
27/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica