Lei Ordinária nº 2.302, de 23 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2302
Ano
2016
Data
23/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração dos orçamentos do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
- Orçamento - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.203, de 27 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.306, de 18 de agosto de 2016
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.309, de 24 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica