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Reitera ao Executivo Municipal a Indicação nº 086/2025, que solicita a adoção das providências necessárias para a poda dos pinheiros kaizuka localizados no canteiro central da Avenida Santa Cruz.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para instalação de redutor de velocidade do tipo lombada na Rua João Batista de Almeida Tristão, nas proximidades do nº 973, na Vila Alvorada.

Indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para elaboração de projeto de lei destinado a regulamentar, de forma mais específica e rigorosa, a obrigação de limpeza, conservação e manutenção de terrenos urbanos particulares localizados no Município.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir o Sistema Municipal de Embarque e Desembarque de Alunos nas proximidades de escolas e creches.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para realização de cursos de capacitação destinados a profissionais da rede pública que atuam no atendimento de alunos com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para convocação de vigias aprovados em concurso público vigente, com destinação de parte do efetivo para atuação nas unidades escolares do Município.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências com vistas à instalação de containers de lixo de grande capacidade em pontos estratégicos do município.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências administrativas e legislativas necessárias para garantir a imediata aplicação e cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, no âmbito do Município.

À Rede Municipal de Ensino pelo trabalho de excelência, pelo comprometimento e pela dedicação demonstrados ao longo do ano de 2025, que culminaram na conquista da classificação ouro no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

Processo Eletrônico TC-004357.989.23-5 contendo o Parecer Prévio relativo às contas do exercício de 2023 do Poder Executivo.