Indicação nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal a elaboração de projeto de lei dispondo sobre isenção temporária dos tributos municipais aos contribuintes impactados pelas medidas de combate à crise do coronavírus.
Indexação
Observação