Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
31
Data de Apresentação
26/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração nas Leis 2.340/17 (Lei de Diretrizes Orçamentária para exercício de 2018), Lei 2.341/17 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018) e Lei 2.365/18 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019) que especifica e providências correlatas.
Indexação
Observação