Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
30/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração dos orçamentos do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)