Parecer de Comissão Processante nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão Processante
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
13/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina pelo arquivamento da Denúncia nº 02/2026, na forma do art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967.
Indexação
Observação
Protocolo: 000278/2026.