Indicação nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
435
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Igor Emanoel de Oliveira Proenca (Assinado em: 27 de Agosto de 2025 às 14:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPCD).
Indexação
Observação