Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
19/08/2022
Número do Protocolo
339
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os critérios para contagem de tempo e como período aquisitivo necessário para concessão de quinquênios e sexta-parte para todos os servidores municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191/2022.
Indexação
Observação