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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Arquivo - ARQ
CPCEASE - Comissão Permanente de Cultura, Educação, Assistência Social e Esportes
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Gabinete da Presidência - GABPRE
Mesa Diretora - MEDIR
Plenário - PLE
Procuradoria Jurídica - PROJUR
Protocolo - PRO
Secretaria Legislativa - SECLEG
Secretaria de Comissões - SECCOM
Unidade Destino
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Arquivo - ARQ
CPCEASE - Comissão Permanente de Cultura, Educação, Assistência Social e Esportes
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Gabinete da Presidência - GABPRE
Mesa Diretora - MEDIR
Plenário - PLE
Procuradoria Jurídica - PROJUR
Protocolo - PRO
Secretaria Legislativa - SECLEG
Secretaria de Comissões - SECCOM
Tipo de Matéria
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Veto
Requerimento
Indicação
Moção
Denúncia
Emenda
Parecer do Tribunal de Contas do Est. de SP
Status
---------
Adiada discussão e votação
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do Autógrafo
Aguardando emissão de Parecer Jurídico
Aguardando emissão de Parecer da Comissão
Aguardando emissão de Parecer da Mesa Diretora
Aguardando encaminhamento
Aguardando leitura no Expediente
Aguardando promulgação da Norma Jurídica
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Denúncia Aceita pelo Plenário
Denúncia Rejeitada pelo Plenário
Indicação apresentada em Plenário
Norma promulgada
Parecer Jurídico emitido
Parecer contrário da Comissão
Parecer contrário da Mesa Diretora
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da Comissão
Parecer favorável da Mesa Diretora
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição devolvida ao Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição protocolizada
Proposição rejeitada nas Comissões Permanentes
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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