16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) providências correlatas.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar do nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar do nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação dos salários dos Profissionais do Magistério ao piso nacional, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências.

Requer do Executivo Municipal informações sobre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo remunerado “Zona Azul”.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências visando à reestruturação e revitalização do espaço remanescente da Praça José Martins.

Indica ao Executivo Municipal providências para a construção de uma guarita para ponto de ônibus na Rua Rafael Vita, nas proximidades da esquina com a Rua Vereador Antônio Pinto Ferreira.

Indica ao Executivo Municipal a contratação e implementação de um aplicativo municipal para o cidadão registrar solicitações de serviços públicos e realizar agendamentos de transporte sanitário.

Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de contratação de neuropsicóloga ou de oferta de capacitação às psicólogas da rede municipal para aplicação e interpretação do teste WISC – Escala Wechsler de Inteligência para Crianças.

Indica ao Executivo Municipal a nomeação de mais dois Agentes de Combate às Endemias (ACE) aprovados em concurso público vigente.

Indica ao Executivo Municipal a abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em manutenção dos equipamentos do setor de fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para execução de serviços de recuperação e manutenção de lombadas e de sinalização nos locais especificados.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para execução de serviços de manutenção no Centro de Convivência do Idoso.

Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências.

Requer do Executivo Municipal informações sobre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo remunerado “Zona Azul”.