12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Plano de Carreira do Poder Executivo - Estrutura de Cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a designação de servidor para o exercício de função gratificada.

Requer do Executivo Municipal cópias de documentos referentes ao Convênio nº 017/2024, firmado entre o Município e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças.

Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade para a criação e implantação de um Programa Auxílio-Desemprego Municipal.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada nas ruas que especifica.

Indica ao Executivo Municipal que seja avaliada a possibilidade de aquisição de um pulverizador específico para o cultivo de bananas, por meio de convênio ou incentivo financeiro junto à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI).

Indica ao Executivo Municipal providências para a instalação de redutores de velocidade do tipo lombada na Rua Nemésio Aparecido Alves e na Rua Vicente José de Oliveira, ambas localizadas no Conjunto Habitacional João Batista Volpi.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a designação de servidor para o exercício de função gratificada.

Requer do Executivo Municipal cópias de documentos referentes ao Convênio nº 017/2024, firmado entre o Município e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças.