11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Altera a redação do § 4º do artigo 27 da Resolução nº 01/2010, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga, para incluir novas atribuições à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Requer do Executivo Municipal cópias dos convênios e das respectivas prestações de contas – Contratualização do SUS e Programa SUS Paulista (referentes aos exercícios de 2024 e 2025).

Requer do Executivo Municipal informações acerca da aquisição de tomógrafo pela entidade conveniada com o Município (Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças), bem como sobre a forma de prestação dos serviços à população.

Requer do Executivo Municipal informações sobre os medicamentos mais demandados mensalmente pela população e que são adquiridos pela Administração Municipal.

Requer do Executivo Municipal informações sobre os gastos da Farmácia Municipal com a aquisição de medicamentos e insumos que também são disponibilizados gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular do Brasil.

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas providências para a instalação de almofadas ou revestimentos acolchoados nos bancos do Velório Municipal.

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para que todos os ônibus da Secretaria Municipal de Saúde, utilizados no transporte coletivo de pacientes, sejam devidamente equipados com estepe e macaco hidráulico.

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de cadeirinhas de segurança destinadas às crianças pequenas que utilizam o transporte escolar municipal.

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a reconstrução da ponte que interliga o bairro Lageado ao bairro Cruzeirinho.

Requer do Executivo Municipal cópias dos convênios e das respectivas prestações de contas – Contratualização do SUS e Programa SUS Paulista (referentes aos exercícios de 2024 e 2025).

Requer do Executivo Municipal informações acerca da aquisição de tomógrafo pela entidade conveniada com o Município (Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças), bem como sobre a forma de prestação dos serviços à população.

Requer do Executivo Municipal informações sobre os medicamentos mais demandados mensalmente pela população e que são adquiridos pela Administração Municipal.

Requer do Executivo Municipal informações sobre os gastos da Farmácia Municipal com a aquisição de medicamentos e insumos que também são disponibilizados gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular do Brasil.