Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2025
Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) providências correlatas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação