Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização legislativa para decretar de utilidade pública área que especifica para fins de desapropriação e providências correlatas. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2017
Processo: -
Autor: Vilson Aparecido Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo revoga legislação anterior e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |