Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer a formação de Comissão Processante contra o Senhor Prefeito de Itaporanga, Fábio Bruno Gurgel Benini.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para a implantação da sinalização horizontal das vagas de estacionamento ao longo da Rua Dr. Felipe Vita, bem como a revitalização dos canteiros de flores situados junto às faixas elevadas de pedestres.

Indica ao Executivo Municipal providências para a instalação de placas de identificação nas ruas do bairro Santo Antônio.

Indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a regularização do pagamento das diferenças salariais devidas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Controle de Endemias (ACE), relativas ao período em que a remuneração recebida esteve inferior ao piso salarial nacional.

Indica ao Executivo Municipal que seja avaliada a viabilidade de criação de uma Secretaria Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência.

Indica ao Executivo Municipal providências para a implantação de sistema de iluminação pública no bairro popularmente conhecido como Nova Rio Verde.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a capacidade de atendimento das creches municipais.

Requer do Executivo Municipal cópias de documentos relacionados aos convênios firmados entre o Município e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças.

Requer do Executivo Municipal informações relativas ao pagamento de diárias.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense ao Senhor Milton Gonsalves Júnior.