Matéria: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2023
Ementa: Dispõe sobre alteração na (Lei Complementar n.º 188/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itaporanga, Plano de Carreira, Estrutura de Cargos do Poder Executivo), e dá outras providências correlatas.