Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Itaporanga SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Legislações
(Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026)
Total de Legislações:
3
norma
Disposição
Lei Ordinária nº 2.620, de 25 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.621, de 25 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.622, de 25 de novembro de 2025
